Esse acordo, que vinha sendo negociado entre a Diretoria Executiva e as entidades representativas dos participantes e assistidos desde o ano passado, prevê os seguintes ajustes relativos ao teto:

a) Teto 1 (para inscritos no PPSP até 13/4/1982): atualizar o valor de R$ 27.498,14 para R$ 28.130,59, a partir de 01/09/2019, e para R$ 31.061,81, a partir de 01/09/2021, e pagar as diferenças decorrentes dessa atualização;

b) Atualizar os valores correspondentes às diferenças apuradas no item anterior, incluindo os acertos das contribuições normais e extraordinárias decorrentes dos itens mencionados, de acordo com a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) disponível, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação aos ativos, os salários de participação que ficaram limitados ao mencionado teto serão corrigidos a partir de 01/09/2019, pois esses salários têm impacto direto na base de cálculo do benefício, ou seja, com o aumento do valor do Teto 1, a média apurada no cálculo da suplementação dos participantes também será elevada e, consequentemente, o valor do benefício será superior.

Assim, serão apuradas as diferenças entre os salários de participação efetivamente utilizados e os ajustados em função dos novos valores do Teto 1, no período de 01/09/2019 a 01/04/2022, bem como as contribuições normais e extraordinárias sobre essas diferenças. De forma similar ao que ocorre com os assistidos, essas contribuições sofrerão atualização de acordo com a variação mensal acumulada do IPCA disponível. Esses acertos deverão ocorrer até junho de 2022.

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